Compliance

Canal de Denúncias

Compromisso com a Integridade, Transparência e Boa Governação Corporativa

Canais Internos Dedicados (LAM)

Gestão: Assegurada pela Direcção de Compliance & Risco, sob supervisão direta do Conselho de Administração.

Canal Nacional de Referência Externa (GCCC / IGEPE)

Linha Verde Nacional 1726

Segura e confidencial, dedicada a denúncias de actos de corrupção e de irregularidades nos processos de contratação pública.

Natureza e Gestão: Canal externo e independente da LAM.

Enquadramento Institucional

No âmbito do contínuo reforço da cultura de integridade, ética, transparência e responsabilidade corporativa que norteia todas as operações das Linhas Aéreas de Moçambique, S.A. (LAM), o Canal de Denúncias constitui um instrumento estratégico do nosso Sistema de Gestão de Compliance Corporativo.

Este mecanismo destina-se à comunicação segura, confidencial e independente de quaisquer práticas ilícitas, desvios éticos ou incumprimentos normativos, fortalecendo o ecossistema de controlo interno, a governação e a proteção reputacional da companhia aérea nacional.

O Que Pode Ser Reportado?

Os canais internos da LAM estão abertos ao reporte de qualquer ato ilícito, irregularidade ou violação ética e normativa. A título meramente exemplificativo e não exaustivo, destacam-se:

  1. Corrupção, Fraude e Gestão de Recursos

    Actos de corrupção, suborno, extorsão, roubos, desvio ou uso indevido de recursos da empresa, bem como a manipulação de informações financeiras ou operacionais.

  2. Conflitos de Interesses, Recrutamento e Contratação

    Conflitos de interesses não declarados e irregularidades ou favorecimentos em processos de recrutamento e seleção de pessoal, aquisições (procurement), compras, vendas e gestão contratual.

  3. Conduta Profissional e Assédio

    Situações de assédio moral ou sexual, discriminação, intimidação ou abuso de autoridade.

  4. Violações Normativas, Legais e de Segurança

    Violação de políticas, regulamentos ou normativos internos da LAM, descumprimento da legislação e regulação aplicável, bem como quaisquer outras condutas que possam comprometer a ética, a segurança operacional (Safety & Security) ou a reputação da empresa.

Salvaguardas e Princípios de Actuação

Sinergia e Alinhamento Institucional

Em cumprimento das diretrizes emitidas pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a LAM divulga nos seus meios de comunicação, a Linha Verde Nacional (1726) do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), reforçando o compromisso com a transparência, o rigor e a fiscalização, com especial enfoque na prevenção e combate à corrupção ou a outras irregularidades no âmbito dos processos de contratação pública.